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Proposição: PL 267 1988
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Sancionado(a) em 08/01/1990
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/07/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 8974 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 05650.01.00/88-7
Assunto:
 deficienta rampa acesso prédio público construção projeto reforma
Ementa:
 Dispõe sobre projetos de Arquitetura e de Engenharia destinados a construção e reforma de edifícios públicos.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Legislações Proposições Associadas